Termos e Condições

1. Identificação A Limalha é a marca comercial de Liliana Maia, [nome comercial/NIF a inserir], com sede em [morada a inserir], Portugal, doravante "Vendedor". Para qualquer questão, contacte-nos através da página de Contacto ou de [email a inserir]. 2. Objeto Os presentes Termos e Condições regulam a venda de joias artesanais através do site limalha.pt (o "Site"). Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita estes termos na íntegra. 3. Encomendas e Formação do Contrato A encomenda é submetida através do processo de checkout do Site, podendo ser efetuada com registo de conta ou como convidado. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que o pagamento é confirmado, momento em que o cliente recebe um email de confirmação com o número de encomenda. 4. Preços e Pagamento Os preços apresentados estão indicados em euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. Os métodos de pagamento disponíveis são cartão de crédito/débito, MB WAY e Multibanco, processados através de um prestador de serviços de pagamento certificado (ifthenpay). O Vendedor não tem acesso nem armazena os dados do cartão de pagamento. 5. Faturação Enquanto o Vendedor não dispuser de sistema de faturação certificado pela Autoridade Tributária, é emitido, após confirmação do pagamento, um comprovativo de compra sem valor fiscal, disponível de forma permanente na área de cliente ou por email. Este documento não substitui uma fatura para efeitos fiscais. 6. Envio Os prazos e custos de envio são apresentados no checkout antes da finalização da compra e variam consoante o método de envio escolhido. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega. 7. Direito de Livre Resolução O cliente, na qualidade de consumidor, dispõe do direito de livre resolução do contrato nos termos descritos na nossa Política de Devoluções. 8. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, marca Limalha e design — é propriedade do Vendedor ou usado com a devida autorização, não podendo ser reproduzido sem consentimento prévio. 9. Limitação de Responsabilidade O Vendedor não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de causas alheias à sua vontade, incluindo atrasos de transportadoras. 10. Lei Aplicável e Foro Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.